Casino Lisboa - Jogo responsável

1. Enquadramento geral

O Casino Lisboa, localizado na Alameda dos Oceanos, Parque das Nações, Lisboa, opera sob concessão do Estado português e encontra-se sujeito à supervisão do SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, entidade reguladora do setor do jogo em Portugal, integrada no Turismo de Portugal. A exploração do casino é realizada pelo grupo Estoril-Sol, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico do jogo em Portugal.

No âmbito das obrigações regulatórias e do quadro institucional de prevenção de comportamentos de jogo problemático, é disponibilizada a presente política de jogo responsável. Este documento descreve os princípios, procedimentos e recursos disponíveis para jogadores que necessitem de apoio ou de medidas de proteção.

2. Princípios do jogo responsável

O Casino Lisboa reconhece que o jogo pode, em determinadas circunstâncias, originar comportamentos compulsivos ou dependência. A política de jogo responsável assenta nos seguintes princípios:

• O jogador é responsável pelas suas próprias decisões de jogo.
• O casino disponibiliza informação, instrumentos de autoavaliação e mecanismos de proteção para apoiar o jogador na gestão do seu comportamento.
• A procura de ajuda é incentivada e facilitada pelo casino, sem qualquer estigma associado.
• O acesso às salas de jogo é condicionado ao cumprimento dos requisitos legais, incluindo a idade mínima de 18 anos, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 422/89.

3. Autoavaliação do comportamento de jogo

O Casino Lisboa disponibiliza um instrumento de autoavaliação destinado a auxiliar o jogador a identificar eventuais sinais de jogo problemático. O jogador deve refletir sobre os últimos 12 meses e verificar se reconhece as seguintes situações:

• Necessidade de apostar quantias progressivamente maiores para obter a mesma sensação.
• Inquietação ou irritabilidade ao tentar reduzir ou parar de jogar.
• Tentativas repetidas e sem sucesso de controlar, reduzir ou parar de jogar.
• Pensamentos frequentes e persistentes sobre o jogo.
• Recurso ao jogo em momentos de tristeza, ansiedade ou dificuldade emocional.
• Tendência para jogar com o objetivo de recuperar perdas anteriores.
• Ocultação do comportamento de jogo a familiares, amigos ou outras pessoas próximas.
• Colocação em risco de relações pessoais, profissionais ou académicas em consequência do jogo.
• Recurso a empréstimos ou outros meios para cobrir dívidas ou perdas resultantes do jogo.

Caso o jogador se identifique com quatro ou mais das situações descritas, é recomendada a procura de ajuda imediata e uma abordagem objetiva ao problema.

4. Medidas de proteção recomendadas

O Casino Lisboa identifica um conjunto de medidas práticas que o jogador pode adotar para reduzir o risco associado ao jogo problemático.

4.1 Gestão do comportamento

• Compreender a natureza do problema e reconhecer os seus sinais e sintomas.
• Identificar situações externas que funcionam como desencadeadores do impulso de jogar.
• Conhecer os próprios padrões de pensamento e reações emocionais associados ao jogo.
• Adiar a decisão de jogar sempre que surgir o impulso, aguardando que este diminua.
• Agir de forma racional e evitar decisões baseadas em superstição ou pensamento mágico.

4.2 Gestão financeira e de acesso

• Reduzir o número de cartões bancários disponíveis.
• Não transportar quantias elevadas de dinheiro.
• Não pedir dinheiro emprestado para jogar ou para cobrir perdas de jogo.
• Reconhecer as vantagens concretas de não jogar, incluindo a poupança financeira.

4.3 Apoio social e pessoal

• Ser honesto consigo próprio e com as pessoas próximas sobre o comportamento de jogo.
• Falar com alguém de confiança sobre as dificuldades sentidas.
• Adotar uma abordagem progressiva, focada num dia de cada vez.
• Marcar dias sem jogo como objetivo concreto e reconhecível.

5. Procedimentos de apoio e autoexclusão

5.1 Contacto com os Diretores de Jogo do Casino Lisboa

O jogador que reconheça dificuldades no controlo do seu comportamento de jogo pode dirigir-se diretamente aos Diretores de Jogo do Casino Lisboa. Estes profissionais encontram-se disponíveis para prestar informação, orientar o jogador para os recursos adequados e apoiar na formalização de pedidos de proteção junto das entidades competentes.

5.2 Apoio clínico especializado

O Casino Lisboa recomenda que o jogador procure diagnóstico clínico junto de profissionais de saúde especializados no tratamento de comportamentos aditivos, incluindo a dependência do jogo.

5.3 Linha de apoio nacional - 1414

O serviço público de apoio a dependências, integrado no Ministério da Saúde através do ICAD, disponibiliza os seguintes contactos:

Telefone: 1414
E-mail: [email protected]

Este serviço é gratuito e confidencial, destinando-se a pessoas com problemas de dependência, incluindo dependência do jogo.

5.4 Autoexclusão via SRIJ

O jogador tem o direito de solicitar, por escrito, ao SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, a proibição de acesso às salas de jogo. Este mecanismo de autoexclusão constitui um instrumento formal de proteção previsto no quadro regulatório português. Os Diretores de Jogo do Casino Lisboa podem prestar assistência na formalização deste pedido.

6. Acesso às salas de jogo

O acesso às salas de jogo do Casino Lisboa está condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos:

• Idade mínima de 18 anos, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro.
• Apresentação de documento de identificação válido sempre que solicitado.
• Ausência de proibição de acesso decretada pelo SRIJ ou por outra entidade competente.

O Casino Lisboa reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer pessoa que não cumpra os requisitos legais aplicáveis ou que esteja sujeita a medida de proibição de acesso em vigor.

7. Responsabilidade do jogador

A responsabilidade pelas decisões de jogo é individual. O casino disponibiliza os instrumentos e recursos descritos neste documento, mas a sua utilização depende da iniciativa do próprio jogador. Evitar ou ignorar o problema não constitui uma solução. É recomendado que todos os jogadores mantenham o jogo dentro dos limites da sua capacidade financeira e emocional.

8. Contacto institucional

Para questões relacionadas com a política de jogo responsável ou para obter apoio presencial, o jogador pode contactar os serviços do Casino Lisboa diretamente nas instalações situadas na Alameda dos Oceanos, lote 2.11.01, Parque das Nações, 1990-225 Lisboa, Portugal, ou consultar a secção de jogo responsável no site oficial em casino-lisboa.pt.